EMPRESÁRIOS E LÍDERES DE DP: ATENÇÃO ÀS MEDIDAS DISCIPLINARES!

⚠️ O empregado recusou-se a assinar a suspensão. E agora?

A assinatura do empregado não é requisito para validar a suspensão disciplinar.

✔️ Em caso de recusa, a empresa pode registrar o fato e colher a assinatura de duas testemunhas que tenham presenciado a recusa, comprovando apenas a ciência da medida.

🚫 Esse procedimento, por si só, não configura assédio moral.

No entanto, a situação pode ser questionada se houver:

• Humilhação ou exposição do empregado;

• Coação;

• Testemunhas que não presenciaram a recusa;

• Perseguição ou abuso do poder disciplinar.

✅ A adoção de procedimentos corretos reduz riscos trabalhistas e fortalece a segurança jurídica da empresa.

Adely Freitas

⚖️ Advogada | GRP – Gestão de Riscos Psicossociais (NR-1)

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